Programa de Parcelamento dívidas Municipais (IPTU, ITBI, TCL) com descontos - Rio de Janeiro
Escrito por: Drª Fernanda Bittencourt

O programa de descontos junto ao Município do Rio de Janeiro, também conhecido como Concilia Rio, para Contribuintes com dívidas, entrará em vigor no dia 01º de junho.

Quais os débitos entrarão no Programa:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e TCL (Taxa de Coleta de Lixo), inscritos ou não na dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2019.

Prazo para adesão:

Os contribuintes terão 90 dias para aderir ao programa, contados a partir do dia 1º de junho.

Descontos:

Houve a inovação neste programa, tendo em vista que quem optar por pagar à vista ou parcelar em até 12 meses, terá desconto de 10% na dívida principal. E ainda, desconto de 80% no valor dos encargos moratórios e multas de ofício, no caso de pagamento à vista, e de 60% nos encargos e multas, para parcelamento em até 12 vezes.

Caso o Contribuinte opte pelo parcelamento de 13 a 24 vezes, haverá a redução de 40% dos encargos moratórios e multas de ofício. Já os parcelamentos de 25 a 48 vezes contam com redução de 25% dos encargos moratórios e multas de ofício.

 

Como aderir ao Concilia Rio:

Para débitos inscritos em dívida ativa, é possível emitir as guias para pagamento, tanto à vista quanto parcelado, pelo site http://carioca.rio, bastando, primeiro, que o contribuinte faça seu cadastro no portal e há a necessidade de juntar os documentos solicitados. Já os formulários de adesão, bem como as guias para pagamento de débitos não inscritos em dívida ativa, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, estarão disponíveis no site da pasta (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf).